O ex-ministro da Economia Carlos Tavares afirmou que a Constituição da República Portuguesa está a ser ignorada há cerca de 50 anos no que respeita à criação e organização das regiões administrativas. Segundo Tavares, que atualmente lidera a Associação Círculos de Estudo do Centralismo, o processo de descentralização implementado até agora tem sido “muito limitado”, falhando o objectivo constitucional de definir um modelo claro e eficaz de regionalização que responda às desigualdades territoriais existentes no país.

O ex-ministro considera que a falta de um sistema de regiões administrativas vigoroso contribuiu para agravar a divergência socioeconómica entre diferentes partes do território, deixando vigorar um modelo de organização administrativa demasiado centralizado. Para Tavares, é essencial encontrar uma estrutura administrativa adequada que esteja em conformidade com o texto constitucional e que permita uma verdadeira descentralização que beneficie as comunidades locais.

A questão surge no contexto dos debates sobre a regionalização em Portugal, tema que já levou a um referendo em 1998, no qual propostas para criar regiões administrativas foram rejeitadas pelos eleitores, e que continua a ser objecto de discussão política e académica em várias frentes.

Fonte:Lusa / Foto:Ricardo Castelo