O Banco Comercial Português (BCP) afirmou hoje, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, que a troca de informação com concorrentes sobre taxas e preços de crédito não prejudicou os clientes. A posição foi defendida pelo presidente executivo do banco, que rejeitou que a prática tenha tido efeitos negativos para os consumidores.

Os responsáveis do BCP disseram que os bancos recebiam dados sobre os “spreads” dos concorrentes com pouca antecedência e sem tempo útil para alterar preços, o que, segundo eles, demonstra que não houve vantagem competitiva indevida nem lesão dos clientes.

Durante as audições também estiveram presentes representantes de outras instituições, como a Banco Santander Totta, que expressaram “pena” por o processo judicial relativo ao denominado ‘cartel da banca’ não ter seguido até ao fim, alegando que isso não permitiu provar que não houve prejuízo para os consumidores.

O caso remonta a um processo da Autoridade da Concorrência em que 11 bancos foram multados em cerca de 225 milhões de euros por violação das regras de concorrência, devido à troca de informação sensível entre 2002 e 2013. No entanto, essas coimas foram anuladas por prescrição em instâncias superiores.

Os bancos presentes afirmaram que a concorrência no mercado bancário português continua forte e que práticas como a partilha de dados, no contexto em que ocorreu, não afetaram a livre concorrência nem prejudicaram os clientes. 

Fonte:Lusa / Foto:António Cotrim