A Assembleia da República aprovou, na especialidade, uma proposta que assegura o pagamento a 100% do salário ilíquido aos trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado na sequência das recentes tempestades.
A medida, apresentada pelo Bloco de Esquerda, foi viabilizada com os votos favoráveis da maioria parlamentar, apesar da oposição do Partido Social Democrata e da Iniciativa Liberal, que votaram contra.
O diploma determina que os trabalhadores nestas condições recebam a totalidade do salário ilíquido, até ao limite de três vezes o salário mínimo nacional, reforçando assim a proteção do rendimento num contexto de paralisação forçada da atividade devido aos estragos provocados pelo mau tempo.
Os defensores da proposta argumentam que a medida é essencial para evitar que as famílias percam rendimento numa fase já marcada por prejuízos significativos. Já os partidos que votaram contra alertaram para o impacto financeiro da decisão e para os encargos acrescidos para o Estado.
O texto segue agora para votação final global, num debate que promete continuar a marcar a agenda política nos próximos dias.
Fonte:Lusa / Foto:José Sena Goulão