O José Pedro Aguiar-Branco afirmou esta terça-feira que as negociações para alcançar consensos na revisão da legislação laboral devem ser esgotadas ao máximo, mas sublinhou que os políticos têm a responsabilidade de decidir e implementar reformas.

A posição foi assumida no final de uma iniciativa promovida pela Fundação AEP, no Porto, quando questionado sobre o impasse nas negociações da concertação social.

“Acompanho o que o Presidente da República [António José Seguro] referiu. Quero acreditar que ainda é possível fazer as negociações e os consensos necessários também para a reforma laboral”, disse Aguiar-Branco, acrescentando:
“Todos fomos eleitos não para deixar as coisas na mesma, mas para mudar aquilo que é necessário para o desenvolvimento do país e melhores condições para todos. Consenso sim, e deve ser esgotado até ao máximo, mas estamos cá para fazer reformas.”

O presidente do parlamento aproveitou para esclarecer a decisão de indeferir um pedido de debate parlamentar de urgência apresentado pelo Chega sobre o aumento dos combustíveis. Segundo Aguiar-Branco, a inadmissibilidade do requerimento não se relacionou com o tema, mas com limites regimentais quanto ao exercício de direitos potestativos, salientando que o partido poderá renovar a iniciativa no período seguinte, respeitando as regras temporais previstas no Regimento da Assembleia da República.

Fonte:CNN Portugal / Foto:Filipe Amorim