O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público (MP) aos cartazes polémicos do partido representa uma vitória para a liberdade de expressão política em Portugal.

O MP decidiu encerrar a investigação, que tinha sido aberta no final de 2025, após várias denúncias de associações como o SOS Racismo e organizações de defesa dos direitos das comunidades ciganas. Os outdoors em causa incluíam frases como “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”, bem como mensagens sobre a imigração.

Segundo o MP, embora as mensagens possam ser consideradas polémicas e ofensivas por alguns, não configuram crime de discriminação ou incitamento ao ódio, enquadrando-se na liberdade de expressão no contexto político.

Em conferência de imprensa, Ventura afirmou que o arquivamento marca “uma vitória da liberdade de expressão” e valida a atuação do partido, sublinhando que a decisão protege o direito de participação política e poderá fazer jurisprudência em casos futuros.

O caso remonta a dezembro de 2025, quando um tribunal cível de Lisboa ordenou a retirada dos cartazes, considerando que algumas mensagens poderiam ser discriminatórias. Ventura contestou essa decisão, classificando-a como um ataque à liberdade de expressão política e recorrendo da ordem.

Com o arquivamento do MP, não haverá prosseguimento penal, embora os cartazes e as suas mensagens continuem a gerar debate público e político. Ventura destacou ainda que o impacto mediático do arquivamento foi “muito inferior” ao das acusações iniciais, reforçando a sua tese sobre a importância da liberdade de expressão no contexto político.

Fonte:Lusa / Foto:Miguel A Lopes