O líder parlamentar do Partido Social Democrata, Hugo Soares, contesta a decisão do Tribunal Constitucional que obriga o primeiro-ministro a divulgar os clientes da empresa Spinumviva no registo de interesses entregue à Entidade para a Transparência.

Para Hugo Soares, esta decisão abre um “precedente errado”. O dirigente social-democrata defende que a interpretação do tribunal pode ter implicações na forma como são tratadas informações empresariais nos mecanismos de transparência aplicados a titulares de cargos políticos.

O Tribunal Constitucional decidiu que o primeiro-ministro deve incluir no seu registo de interesses a identificação dos clientes da empresa junto da Entidade para a Transparência, no âmbito do caso relacionado com a Spinumviva.

Hugo Soares alerta que a exigência pode ultrapassar os limites do que deve ser tornado público neste tipo de declarações e que a decisão poderá criar consequências em processos semelhantes no futuro.

Fonte:Lusa / Foto:Tiago Petinga