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Governo reforça compromisso com independência e transparência no setor empresarial do Estado
Publicado em 16/03/2026 21:28 • Atualizado 16/03/2026 21:30
Nacional
Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento

O Governo português garantiu esta segunda‑feira, 16 de março, que está firmemente empenhado em assegurar a total autonomia do setor empresarial do Estado, rejeitando qualquer interferência de natureza política nas decisões tomadas pelas empresas públicas.

Durante a conferência “Tendências e Desafios da Corporate Governance em 2026”, em Lisboa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou que a política do Governo passa por promover a transparência e reforçar a boa governança nas empresas onde o Estado detém participações, deixando claro que a intervenção do Executivo não se traduz em ingerência direta nas gestões internas.

Para o responsável governamental, estas empresas – que representam uma parte significativa da economia portuguesa – devem ser capazes de assumir um papel ativo na transição digital e na modernização do país, atuando em mercados concorrenciais e respeitando critérios técnicos e de eficiência, sem pressões político‑partidárias.

Miranda Sarmento aproveitou ainda a ocasião para destacar alguns indicadores económicos positivos, referindo que a economia portuguesa cresceu cerca de 2 % em 2025, acima da média da União Europeia, e que a taxa de emprego se aproximou de níveis considerados históricos, ao mesmo tempo que o desemprego continuou a diminuir.

Este compromisso do Governo surge num contexto em que se discute, no plano político e parlamentar, a forma como o Estado gere o seu portefólio de participações públicas, bem como as reformas de governação que visam reforçar a prestação de contas, critérios objetivos de gestão e independência dos conselhos de administração das empresas estatais, em linha com recomendações de governança e sustentabilidade.

O foco, segundo o Executivo, é garantir que estas entidades cumpram as suas funções económicas e sociais sem ingerências que possam pôr em causa a sua eficácia ou a confiança dos mercados e investidores, garantindo simultaneamente princípios de transparência e competitividade.

Fonte:Lusa / Foto:António Cotrim 

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