O presidente do partido Chega, André Ventura, anunciou hoje que o nome que o partido pretende indicar para o Tribunal Constitucional (TC) é o do juiz desembargador Luís Brites Lameiras. A declaração foi feita numa publicação na rede social X, onde Ventura justificou a necessidade de esclarecer rumores e notícias falsas sobre o processo de escolha.

Ventura salientou o “percurso notável na magistratura e na academia” de Luís Brites Lameiras, qualificando-o como “um homem de diálogo e de bons valores” e uma “mais-valia de prestígio para o Tribunal Constitucional”. O líder do Chega apelou ainda ao fim de especulações e informações incorretas sobre a indicação.

Luís Brites Lameiras é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e acumulou uma carreira longa na magistratura. Foi juiz de Direito entre 1990 e 2003, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa (2010-2011) e no Tribunal da Relação do Porto (2012-2013). Entre 2013 e 2018 foi chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, desde novembro de 2018, exerce funções como inspetor judicial.

A indicação surge num contexto de impasse na eleição dos órgãos externos da Assembleia da República, com divergências entre PSD, PS e Chega sobre os nomes a submeter ao Parlamento. Dos três juízes a substituir no TC, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, abrindo a possibilidade de entrada do Chega neste órgão. A conferência de líderes deverá, em breve, definir um novo calendário para a eleição, inicialmente prevista para 1 de abril.

Fonte:Lusa / Foto:António Cotrim