O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e outros 22 arguidos foram acusados pelo Ministério Público de crimes de peculato e abuso de poder relacionados com despesas em refeições pagas com dinheiro da autarquia.

De acordo com a acusação, os factos terão ocorrido entre 2017 e 2024, abrangendo dois mandatos autárquicos, período durante o qual terão sido pagas mais de 1400 refeições consideradas indevidas, num total de cerca de 150 mil euros.

O Ministério Público sustenta que estas despesas incluíam almoços e jantares, alguns com valores superiores a 900 euros, envolvendo marisco, bebidas e até tabaco, realizados em restaurantes de Oeiras e de concelhos vizinhos como Lisboa, Cascais, Sintra e Mafra.

Segundo a investigação, Isaltino Morais terá criado e mantido um esquema que permitia o reembolso destas despesas através de verbas municipais, justificando-as como “despesas de representação” ou “reuniões de trabalho”. O alegado procedimento terá sido adotado também por vereadores, funcionários e outros responsáveis autárquicos.

O Ministério Público defende, em caso de condenação, a perda de mandato dos eleitos envolvidos e a devolução de verbas, propondo que Isaltino Morais restitua cerca de 70 mil euros individualmente e mais 79 mil euros em conjunto com os restantes arguidos.

A acusação refere ainda que os envolvidos terão atuado com conhecimento das irregularidades, violando deveres de legalidade, imparcialidade e defesa do interesse público.

Fonte:Lusa / Foto:Câmara Municipal de Oeiras