O primeiro-ministro Luís Montenegro divulgou, esta quinta-feira, a lista completa dos clientes da Spinumviva, antecipando-se à Entidade para a Transparência (EpT). A relação inclui 13 empresas e, segundo o Governo, não apresenta novidades face a informações já conhecidas.

A decisão surge na sequência da exigência da EpT — confirmada pelo Tribunal Constitucional — para a divulgação integral dos elementos constantes na declaração única de interesses. Em comunicado enviado às redações, o gabinete do primeiro-ministro afirma que a divulgação pretende evitar “desinformação sobre o tema” e clarificar o processo.

De acordo com a mesma nota, a informação sobre os clientes da empresa familiar foi inicialmente entregue à EpT a 29 de abril de 2025. Nessa altura, o chefe do Governo solicitou que os dados não fossem tornados públicos, invocando razões de natureza jurídica. A entidade discordou dessa interpretação, o que levou ao recurso para o Tribunal Constitucional.

Contudo, o tribunal concluiu — cerca de nove meses depois — que o recurso foi apresentado fora do prazo, não havendo assim uma decisão de fundo sobre a interpretação da lei.

Nos últimos dias, Luís Montenegro recebeu 38 notificações da EpT a solicitar a repetição da informação já entregue. O gabinete sublinha que os dados agora divulgados “já foram públicos” anteriormente, através de uma fuga de informação, e insiste que não houve qualquer tentativa de ocultação.

“O objetivo foi apenas esclarecer uma questão jurídica, no respeito pela normalidade democrática e institucional”, refere o comunicado.

Para evitar atrasos associados à plataforma digital da EpT, o primeiro-ministro optou por tornar pública a lista antes da sua disponibilização oficial.

Lista de clientes da Spinumviva:

• Rádio Popular
• Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda
• CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA
• Ferpinta - Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A.
• Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A
• Cofina S.A.
• Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas - Áreas de Serviço, Lda
• ITAU SA
• Sogenave SA
• Portugalenses Transportes SA
• Beetsteel
• INETUM PORTUGAL SA
• Grupel SA

A divulgação encerra, para já, um processo marcado por divergências jurídicas e pressão institucional em torno da transparência das declarações de interesses.

Fonte e Foto:Lusa