Um juiz federal em Washington considerou inconstitucional a ordem executiva do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que visava reduzir e cortar o financiamento público aos meios de comunicação NPR e PBS.

Segundo o magistrado Randolph Moss, a medida viola a liberdade de imprensa consagrada na Constituição norte-americana, ao interferir diretamente no funcionamento editorial dos meios públicos. O juiz sublinhou ainda que a decisão equivale a uma forma de discriminação, na sequência das acusações de “enviesamento esquerdista” feitas por Trump.

A decisão surge na sequência de uma ação judicial movida pela PBS e pela NPR, que contestaram os cortes anunciados pelo antigo presidente. O tribunal acabou por dar razão às duas entidades, revertendo os cortes orçamentais.

No entanto, a administração poderá ainda recorrer da decisão.

A ordem de Trump previa que a entidade responsável pela distribuição dos fundos federais reduzisse ao mínimo legal o financiamento destas instituições e, futuramente, deixasse de as apoiar financeiramente.

A decisão judicial surge poucos dias depois de outro caso relacionado com a Voice of America, no qual um tribunal ordenou a reposição de operações e a reintegração de trabalhadores afastados.

Apesar de o financiamento federal representar uma pequena parte do orçamento da NPR, tem impacto significativo em várias estações afiliadas, enquanto no caso da PBS contribui de forma relevante para as suas receitas.

Fonte:Lusa / Foto:Lusa