O líder parlamentar do PSD anunciou esta quarta-feira que o partido chegou a um entendimento com o Chega para viabilizar os diplomas que alteram a lei da nacionalidade e o Código Penal.

Segundo Hugo Soares, este acordo permite ultrapassar as inconstitucionalidades anteriormente apontadas pelo Tribunal Constitucional, abrindo caminho à aprovação das alterações em discussão.

As declarações foram feitas aos jornalistas no Parlamento, no dia em que a Assembleia da República procede à reapreciação dos diplomas, após algumas normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Os textos legislativos em causa têm como objetivo introduzir alterações na legislação da nacionalidade e no enquadramento do Código Penal, estando agora reunidas condições políticas para a sua viabilização.

Fonte:Lusa / Foto:Tiago Petinga