O PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP aprovaram esta quarta-feira, em votação final global, um novo diploma de revisão da Lei da Nacionalidade, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado várias normas da versão anterior, em dezembro passado.
A proposta foi aprovada com 152 votos a favor, vindos das bancadas do PSD, Chega, IL e CDS-PP, e 64 votos contra, do PS, Livre, PCP, BE e PAN. Registou-se ainda a abstenção do deputado único do JPP, tendo sido ultrapassada a maioria absoluta exigida, por se tratar de uma lei orgânica.
Ao longo do dia, PSD e Chega anunciaram um entendimento político que permitiu viabilizar este diploma, bem como outra iniciativa legislativa relacionada com alterações ao Código Penal, que prevê a possibilidade de perda de nacionalidade como pena acessória.
O novo texto surge na sequência da revisão do diploma original, aprovado anteriormente por PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, mas devolvido ao Parlamento após o Tribunal Constitucional ter identificado inconstitucionalidades em várias normas.
Depois de concluída a redação final, o diploma será enviado ao Presidente da República, que poderá promulgar, vetar ou solicitar nova fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Fonte:Lusa / Foto:Tiago Petinga
