O Conselho de Ministros aprova hoje uma alteração crucial nas regras do subsídio de funeral, eliminando a discriminação que existia no apoio financeiro prestado às famílias. A medida surge para corrigir uma falha na lei que penalizava menores e pessoas que nunca tinham descontado para a Segurança Social.
Mobilização social e política
A alteração legislativa ganha força após a divulgação de um caso real que chocou o país e da entrega de uma petição pública que exigia maior dignidade no luto. A pressão da sociedade civil, aliada a propostas de quase todos os partidos no Parlamento, forçou o Governo a reconhecer que o apoio anterior era insuficiente para cobrir as despesas reais das famílias.
Equiparação ao Regime Geral
Até agora, o apoio para crianças, nascituros ou pessoas com incapacidade permanente estava fixado em apenas 268,57 euros. Com a nova medida, este valor sobe para 1611,39 euros, equiparando-se ao montante máximo pago aos trabalhadores do regime geral (equivalente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais).
Os principais grupos beneficiados são:
Crianças e nascituros;
Pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho (titulares de prestações por deficiência).
"A medida corrige uma situação de injustiça profunda, garantindo que o Estado apoia de forma igual todas as famílias, independentemente do histórico contributivo de quem parte."
Entrada em vigor
As novas regras entram em vigor de imediato, aplicando-se a todos os óbitos registados a partir desta quinta-feira. Com este passo, o sistema de segurança social torna-se mais humano e ajustado aos custos reais enfrentados pelos cidadãos em momentos de particular gravidade.
Fonte:CNN Portugal / Foto:Direitos Reservados
