O Parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, alterações ao decreto-lei que define o modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira e o continente, diploma publicado em janeiro.

As alterações foram aprovadas com os votos a favor do PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, a abstenção do CDS-PP e do PCP, e os votos contra do PSD.

As mudanças resultam de duas iniciativas de apreciação parlamentar do diploma apresentadas pelo Partido Socialista e pelo Chega.

Entre as alterações aprovadas está o fim da exigência de que o acesso ao subsídio dependa da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo. O diploma elimina também o teto máximo do custo elegível da passagem aérea.

Com estas mudanças, o objetivo passa por simplificar o acesso ao apoio e ajustar as regras do subsídio social de mobilidade, aplicado às ligações entre as regiões autónomas e o continente.

Fonte:Lusa / Direitos Reservados