O líder do Chega, André Ventura, anunciou que o partido e o Governo vão reunir-se na próxima semana para discutir alterações ao regime do visto prévio do Tribunal de Contas nos contratos públicos.

Em causa está uma proposta do executivo que prevê o fim do visto prévio em contratos até 10 milhões de euros, substituindo o atual modelo de controlo antecipado por um sistema mais assente na fiscalização posterior.

André Ventura afirmou que o Chega está disponível para discutir soluções que tragam maior flexibilidade aos procedimentos, mas sublinhou que essa alteração não pode significar menor controlo na gestão do dinheiro público nem facilitar situações de abuso.

A proposta tem gerado debate político, com críticas de responsáveis ligados ao Tribunal de Contas, que alertam para possíveis riscos na transparência e na credibilidade das contas públicas.

O tema deverá continuar em discussão nas próximas semanas, no âmbito do processo legislativo em curso.

Fonte:Lusa / Foto:Tiago Petinga