A Assembleia da República discute esta quinta-feira um conjunto de medidas que prometem modernizar as campanhas eleitorais e reforçar o apoio à comunicação social de proximidade. Em foco estão a regulação da Inteligência Artificial (IA) e um novo modelo de financiamento para as rádios locais através dos tempos de antena.

Um dos pontos centrais da discussão é a exigência de que todos os conteúdos de campanha — sejam vídeo, áudio ou imagem — gerados por IA sejam claramente identificados. O objetivo desta medida é evitar a propagação de fake news e garantir que os eleitores consigam distinguir entre registos reais e simulações digitais, protegendo o processo democrático de manipulações realistas.

Para o setor da radiodifusão, o debate traz uma proposta de grande impacto: o alargamento da obrigatoriedade dos tempos de antena às emissoras locais também em eleições Legislativas e Presidenciais.

Esta medida é vista como um importante "balão de oxigénio" para as rádios regionais, que passarão a ser compensadas financeiramente pela transmissão destes espaços, contribuindo para a viabilidade económica dos órgãos de comunicação social locais.

O debate inclui ainda propostas para aumentar a inclusão e a facilidade de voto, nomeadamente a implementação obrigatória de matrizes em braille nos boletins de voto e o alargamento do voto antecipado. O Governo pretende ainda que as autarquias passem a utilizar ferramentas digitais, como QR Codes, para comunicar deliberações oficiais aos cidadãos de forma mais ágil.

Fonte:Sic Noticias / Foto:Tiago Petinga