A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, anunciou que a proposta de revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) será apresentada à tutela até ao final de setembro. Em declarações proferidas em Ponta Delgada, no âmbito do Fórum Cultura, a governante assumiu como prioridade o "alívio da carga burocrática" que incide sobre o setor, reconhecendo que o regime atual, em vigor desde 2022, falhou em alcançar os resultados pretendidos e não reflete a dimensão real do universo de trabalhadores da cultura em Portugal.
O cronograma de revisão estabelecido pelo Governo prevê que, após o arranque oficial dos trabalhos esta semana, decorra um período de avaliação e diagnóstico até meados de junho. Em julho, o processo entrará numa fase consultiva, com a realização de sessões públicas de auscultação e a abertura de uma plataforma digital para recolha de contributos da sociedade civil. O objetivo central é ouvir tanto os membros da antiga comissão de avaliação como outras entidades representativas, garantindo que o documento final integre recomendações sólidas e eficazes.
Um dos pontos críticos identificados pela tutela reside na falta de interconectividade entre os diversos organismos da administração pública. Margarida Balseiro Lopes defende uma reforma na forma como a Autoridade Tributária, a Segurança Social e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) comunicam entre si, visando remover entraves administrativos que dificultam a vida dos profissionais. Segundo a ministra, a simplificação destes processos é essencial para que o estatuto cumpra o seu propósito original de valorização e proteção social dos agentes culturais.
Este compromisso do Executivo surge após um longo período de críticas por parte das associações do setor, que apontam falhas na regulamentação e no acesso a apoios sociais. Com apenas cerca de dois mil profissionais registados atualmente, a revisão surge como uma oportunidade para corrigir as debilidades acumuladas desde a pandemia, adaptando o regime jurídico às especificidades laborais de um setor que exige flexibilidade e rapidez na resposta institucional.
Fonte:Lusa / Foto:Eduardo Costa
