O Executivo português confirmou que irá alargar, até ao próximo verão, a capacidade dos centros de detenção de imigrantes para 300 vagas. De acordo com informações avançadas pela Agência Lusa, a solução passará pela instalação de estruturas modulares temporárias junto às unidades já existentes, uma medida de urgência para suprir a atual debilidade do sistema e cumprir os compromissos do Pacto Europeu de Migração e Asilo.

Rui Armindo Freitas, secretário de Estado da Imigração, explicou que o país dispõe atualmente de apenas 80 vagas, um número considerado insuficiente para gerir os processos de retorno. Para o governante, o reforço desta capacidade é essencial para garantir que as regras de entrada e permanência funcionam de forma eficaz, permitindo o afastamento de quem não cumpre os requisitos legais para se fixar em território nacional.

Paralelamente ao controlo de fronteiras, o Governo está a desenhar uma "carreira de integração" por fases. Este novo plano, focado essencialmente na imigração económica, prevê exigências que começam ainda no país de origem e estendem-se até à obtenção da nacionalidade, que passará a ser possível apenas após 10 anos de residência. O objetivo é substituir o que o governante descreve como uma "pretensa multiculturalidade" por uma integração real e baseada na pertença à comunidade portuguesa.

Sobre a polémica redução dos prazos de recurso em processos de expulsão, o secretário de Estado defendeu que a nova legislação é "justa e equilibrada", garantindo que não haverá abandonos coercivos de crianças. O foco, reforçou, é evitar fenómenos de regularização irregular e garantir que a nacionalidade portuguesa seja o culminar de um percurso de adaptação efetiva, e não apenas uma conveniência administrativa.

O diploma deverá ser debatido em breve no Parlamento, com o Governo a manifestar abertura para negociar com as várias forças políticas, com o intuito de reorganizar um setor que, segundo Rui Armindo Freitas, necessita de regras claras e operacionais.