A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, acusou hoje o Presidente da República de ser incoerente ao promulgar a Lei da Nacionalidade. Em declarações aos jornalistas na sede nacional do partido, em Lisboa, a deputada considerou que o conjunto de advertências que acompanhou a decisão de António José Seguro justificava que o diploma tivesse sido alvo de um veto político em vez de ser validado.

Para a bancada comunista, o decreto que altera as regras da nacionalidade representa um retrocesso e reflete opções de cariz "retrógrado" por parte da maioria parlamentar composta por PSD, CDS, IL e Chega. Paula Santos sublinhou que, perante as críticas do próprio Chefe de Estado ao texto — nomeadamente a falta de consenso e a necessidade de proteger menores —, se exigia uma postura de maior distanciamento e a devolução do documento à Assembleia da República.

A deputada frisou que o Presidente da República não deve limitar-se a deixar "recados" sobre as marcas ideológicas do momento, mas sim agir quando identifica falhas na legislação. Segundo o PCP, esta lei nunca deveria ter sido promulgada devido ao que significa em termos de ataque a direitos fundamentais, lamentando que o Palácio de Belém não tenha optado pela reapreciação parlamentar para evitar o que consideram ser um grave passo atrás na legislação nacional.

Fonte:Lusa / Foto:António Cotrim