(Lusa) - A Comissão de Trabalhadores (CT) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) lançou duras críticas à nova lei orgânica aprovada pelo Governo, classificando a reforma não como uma "refundação", mas como um plano de desmantelamento de um serviço público essencial. Em causa está, sobretudo, a decisão de integrar as ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) nas Unidades Locais de Saúde (ULS).

Para os representantes dos trabalhadores, esta medida representa uma "desresponsabilização" por parte do Executivo. A CT argumenta que transferir competências de emergência pré-hospitalar para estruturas cuja missão principal não é o socorro imediato compromete a eficácia do sistema. Segundo a estrutura, as ULS já enfrentam graves problemas de gestão — como progressões na carreira congeladas e falta de supervisão clínica —, e a integração dos meios do INEM nestas unidades irá apenas "exportar as disfunções" que o instituto ainda consegue evitar.

Em comunicado, a Comissão de Trabalhadores acusa o Governo de "cobardia institucional", defendendo que, em vez de se investirem recursos na correção de falhas e na melhoria das condições de trabalho, optou-se por "transferir o problema". A estrutura sublinha ainda que permanecem por responder questões críticas sobre a evolução das carreiras, a renovação de meios e a capacidade de resposta do país em situações de catástrofe ou pandemia, caso a estrutura central do INEM seja enfraquecida.

Esta reforma surge após as polémicas greves dos técnicos de emergência no final de 2024, que levaram o Ministério da Saúde a assumir a tutela direta do instituto e a anunciar uma reestruturação profunda do sistema de emergência médica em Portugal.