(Lusa) - Entraram hoje em vigor as novas diretrizes da União Europeia destinadas a reforçar a proteção das águas superficiais e subterrâneas. Os Estados-membros têm agora até 22 de dezembro de 2027 para transpor estas normas, que elevam significativamente o rigor no controlo de poluentes em todo o espaço comunitário.

A revisão legislativa introduz, pela primeira vez, a monitorização de microplásticos e de indicadores de resistência antimicrobiana. O foco incide também sobre os PFAS — conhecidos como "químicos eternos" pela sua persistência no ambiente — além de novos pesticidas e produtos farmacêuticos que apresentam riscos comprovados para a saúde pública e para os ecossistemas.

Para além das metas ambientais, o novo quadro normativo aposta na digitalização para reduzir a carga burocrática e reforça a cooperação transfronteiriça. A partir de agora, é obrigatória a emissão de avisos imediatos a bacias hidrográficas vizinhas em caso de incidentes de poluição. A lei salvaguarda ainda intervenções essenciais, como obras de proteção contra cheias ou reconstrução de pontes, desde que cumpram critérios rigorosos de "não deterioração" da qualidade da água a longo prazo.