(Lusa) - O Governo decidiu prolongar o prazo para que as empresas submetam a declaração de IRC relativa ao exercício de 2025, fixando o dia 19 de junho como a nova data limite. A confirmação foi dada por fonte oficial do Ministério das Finanças, após a validação de um despacho assinado pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.

A decisão de prorrogar o calendário fiscal teve como principal motivação os efeitos adversos das tempestades que assolaram o país no início do ano. O Executivo reconheceu que o impacto destes fenómenos climatéricos no tecido empresarial justificava uma maior flexibilização, permitindo que as organizações organizem as suas contas sem a pressão do prazo original.

Desta forma, todas as entidades sujeitas a este imposto poderão submeter a declaração através do Portal das Finanças sem a aplicação de quaisquer acréscimos, coimas ou penalidades, desde que o façam até ao dia 19 de junho. A Autoridade Tributária e Aduaneira assegurará que o sistema esteja devidamente adaptado para acolher as submissões dentro deste novo período de conformidade.