14 de maio de 2026 (Lusa) — O Presidente da República, António José Seguro, deu hoje luz verde ao decreto-lei do Governo que prolonga, por mais um ano, a moratória de créditos destinada a famílias, empresas e instituições sociais afetadas pelas severas tempestades do último inverno. Apesar da promulgação, o Chefe de Estado deixou o aviso de que acompanhará de perto a forma como a medida será regulamentada.

Numa nota oficial, a Presidência sublinha que António José Seguro reconhece o papel crucial deste diploma para a estabilização financeira dos beneficiários e para a recuperação económica das regiões atingidas. Contudo, o Presidente promete "especial atenção" à aplicação prática da lei, de modo a garantir que as instituições bancárias apliquem as regras de forma uniforme e que estas se articulem corretamente com outros apoios à reconstrução.

Esta extensão das moratórias, que prevê o adiamento do pagamento de capital e juros, bem como a manutenção de linhas de crédito, foi uma promessa do Primeiro-Ministro Luís Montenegro feita no final de abril. O objetivo central é evitar falências e preservar postos de trabalho em zonas fustigadas pela tempestade Kristin e outros fenómenos extremos do início de 2026.

A decisão de Belém surge pouco depois de António José Seguro ter realizado uma "Presidência Aberta" nas zonas mais afetadas, onde ouviu diretamente as queixas de empresários e autarcas sobre a demora e a eficácia dos auxílios estatais.