Lisboa, 15 mai 2026 (Lusa) – O PCP propôs hoje a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento de Portugal no conflito militar entre os Estados Unidos, Israel e o Irão. O foco da iniciativa comunista é o escrutínio da decisão do Governo em autorizar o uso da Base das Lajes pelas forças norte-americanas.

A proposta foi anunciada pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, durante o encerramento do debate sobre soberania nacional e paz. Para a deputada, as recentes declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio — que agradeceu a Portugal a cedência da base antes mesmo de o pedido formal ser detalhado —, constituem "autênticas provas do crime" e deitam por terra a narrativa oficial do Executivo.

No documento submetido hoje à Assembleia da República, o PCP considera "indispensável apurar com rigor as responsabilidades políticas e jurídicas" da decisão. O partido quer clarificar quais os fundamentos apresentados por Washington para o uso da infraestrutura açoriana e se o Governo português foi informado sobre os fins específicos das operações militares realizadas em território nacional.

Os comunistas acusam o Executivo de agir de forma leviana e de "passar um cheque em branco" à administração de Donald Trump. Na exposição de motivos, o PCP defende que o Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades soberanas nem permitir que o território nacional seja utilizado para agressões militares externas sem o devido controlo e transparência.

Para que a comissão de inquérito seja efetivada, a proposta terá de ser aprovada pela maioria dos deputados em plenário ou, em alternativa, ser apresentada de forma potestativa, caso conte com a assinatura de pelo menos 46 dos 230 parlamentares.