Lisboa, 17 mai 2026 (Lusa) — A Câmara Municipal de Lisboa procedeu ao hasteamento da bandeira LGBTQIA+ no largo dos Paços do Concelho, em frente ao edifício principal da autarquia. A iniciativa, inserida nas celebrações do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, visa assinalar publicamente o compromisso da capital portuguesa com os princípios da igualdade, liberdade, respeito mútuo e inclusão social.

Em comunicado oficial, o município sublinhou que este ato simbólico representa o reconhecimento institucional da diversidade e a defesa ativa dos direitos humanos. Na mesma nota, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, reforçou a identidade de Lisboa enquanto um espaço seguro e aberto, onde a dignidade humana é salvaguardada e onde todos os cidadãos devem poder viver com total segurança e igualdade de oportunidades.

A decisão surge poucos dias após uma forte polémica política local. No passado dia 6 de maio, a liderança camarária (composta pela coligação PSD/CDS-PP e coadjuvada pela Iniciativa Liberal) uniu-se ao Chega para chumbar uma proposta formal do Bloco de Esquerda (BE). O documento em causa, apresentado numa reunião privada do executivo, solicitava precisamente o hasteamento do símbolo arco-íris na fachada dos Paços do Concelho.

Historicamente, a autarquia de Lisboa foi pioneira a nível nacional neste tipo de manifestação. A bandeira LGBTQIA+ foi içada pela primeira vez nas instalações do município a 17 de maio de 2016, por proposta do movimento Cidadãos por Lisboa, marcando um precedente inédito em edifícios da administração pública e do poder local em Portugal.

O ato simbólico deste ano ocorre também num cenário de recente alteração legislativa. No mês passado, a Assembleia da República aprovou, em votação final global, um diploma com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP que interdita a exibição de bandeiras de cariz ideológico, partidário ou associativo em edifícios públicos. A proibição é abrangente e engloba desde órgãos de soberania a autarquias locais, prevendo penalizações financeiras que podem ascender aos quatro mil euros em situações de incumprimento deliberado.