Esposende, 15 de maio de 2026 — Num passo decisivo para a coesão territorial e descentralização administrativa, o Município de Esposende formalizou a assinatura dos autos de Transferência de Competências para as juntas de freguesia do concelho. A medida garante um reforço financeiro global de 1,2 milhões de euros, visando dotar as autarquias locais de maior autonomia e capacidade de intervenção direta junto das populações.

Segundo informações oficiais do Município de Esposende, o acordo — que inclui adendas ao Contrato Interadministrativo — assegura financiamento para investimentos específicos a concretizar ao longo de 2026, com especial foco na manutenção dos espaços exteriores de estabelecimentos de ensino e de unidades de saúde locais.

Durante o ato oficial, Carlos Silva, presidente da Câmara Municipal de Esposende, sublinhou o impacto estrutural desta dotação: “Esta transferência de verbas, cerca de 1,2 milhão de euros, pretende suportar a continuidade da melhoria dos serviços prestados às populações, promovendo, simultaneamente, a equidade na gestão dos recursos públicos, a autonomia das autarquias, a estabilidade financeira e melhores condições de planeamento e investimento”. Para o autarca, este modelo assenta na corresponsabilização e permite respostas muito mais céleres às necessidades das comunidades.

O pacote de competências transferidas abrange áreas nucleares do quotidiano urbano, destacando-se a manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a conservação de sarjetas e sumidouros, e a reparação de mobiliário urbano. Estão ainda contempladas intervenções na rede viária, na educação, na cultura e no âmbito da proteção civil.

A par do reforço de verbas, a cerimónia serviu também para clarificar a atual conjuntura macroeconómica do concelho. A Chefe da Divisão Financeira da autarquia apresentou um diagnóstico detalhado aos Presidentes de Junta, revelando que o município enfrenta um cenário complexo derivado dos resultados negativos do exercício anterior, os quais superam os 4 milhões de euros. Esta pressão financeira é agravada por um volume considerável de dívida corrente a fornecedores e pela reduzida capacidade interna de gerar receita própria.

Face a este panorama, o presidente da autarquia apelou à contenção e a uma gestão rigorosa e partilhada entre o Município e as Freguesias. Carlos Silva alertou que “só com espírito de cooperação e trabalho conjunto será possível ultrapassar este momento particularmente exigente e recuperar a estabilidade financeira da autarquia”, abrindo caminho para que se possa voltar a investir, no futuro, em projetos estruturantes de grande escala.

O processo agora concluído foi suportado por um trabalho preparatório de capacitação técnica dos autarcas locais sobre normas de gestão e enquadramento regulamentar. Nota para a situação da freguesia de Belinho, cujo auto será formalizado assim que os respetivos órgãos da Junta de Freguesia estiverem oficialmente constituídos.