Lisboa (Lusa) — A Comissão Europeia aprovou formalmente, esta segunda-feira, a mais recente revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) submetida por Portugal. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que avançou ainda que o nono pedido de pagamento à tutela europeia é formalizado esta tarde. De acordo com as declarações do governante transmitidas pela RTP, o encaixe financeiro deste novo lote de metas vai impulsionar a taxa de execução do plano nacional dos atuais 61% para os 75%.

Durante a conferência "PTRR: Um novo ciclo de investimento", o ministro explicou que a luz verde de Bruxelas incidiu sobre as 18 alterações cirúrgicas apresentadas pelo Governo no final de março. Castro Almeida admitiu que o programa enfrentou constrangimentos e atrasos na fase inicial, mas garantiu que o ritmo atual se encontra "levemente adiantado" face ao calendário estipulado. Com apenas um último pedido de desembolso por submeter, o executivo assegura que, salvo qualquer "anormalidade" imprevisível até ao final do ano, o PRR será integralmente cumprido, afastando o risco de perda de verbas comunitárias.

Paralelamente, o governante fez um balanço do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), cuja dotação ascende a 22.600 milhões de euros para os próximos nove anos. Embora o desenho estrutural do PTRR esteja a avançar de forma positiva nas linhas de apoio empresarial — tendo já viabilizado verbas para mais de sete mil empresas e injetado 1.500 milhões de euros na região de Leiria —, Castro Almeida manifestou apreensão com o setor da habitação. Das 35 mil candidaturas validadas para a reconstrução de primeiras habitações, pouco mais de um terço foi executado devido à disparidade de ritmos entre municípios, com autarquias como Cantanhede e Anadia no topo da eficiência e outras sem qualquer avaliação de danos concluída.