Lisboa, 19 mai 2026 (Lusa) – A proposta de lei do Governo para a revisão da legislação laboral já foi submetida e está disponível no portal da Assembleia da República. O documento deu hoje entrada no parlamento, depois de ter recebido 'luz verde' em sede de Conselho de Ministros na passada quinta-feira.
O texto final do diploma hoje entregue incorpora mais de 50 modificações face ao anteprojeto original que tinha sido desenhado pelo Executivo. De acordo com os esclarecimentos prestados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aquando da aprovação do documento, 12 dessas alterações resultaram diretamente de propostas apresentadas pela UGT durante o processo de audições.
