LISBOA (Lusa) – O Relatório de Atividades de 2025 da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens (CNDCJ) revela uma tendência de pressão crescente sobre o sistema de proteção em Portugal, destacando-se a inclusão, pela primeira vez, de 54 casos de casamentos forçados nas estatísticas oficiais das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

O documento aponta para um volume total de 94.743 processos em 2025, o que consolida uma tendência de crescimento estrutural de 29% observada nos últimos quatro anos. Das 62.204 comunicações de perigo recebidas pelas CPCJ, a maioria partiu das forças de segurança e do setor da educação, registando-se também um incremento no número de denúncias anónimas.

A negligência e a violência doméstica permanecem como as principais tipologias de perigo que justificam a intervenção estatal, sendo que a violência doméstica continua a ser o motivo preponderante para a aplicação de medidas de promoção e proteção, contabilizando 6.420 casos. No total, foram aplicadas 32.915 medidas, sendo a grande maioria (85,3%) traduzida em apoio junto dos pais, em meio natural de vida. Embora ainda pouco expressivo, o acolhimento familiar registou uma subida para 114 casos, o que representa uma duplicação face ao verificado há cinco anos.

O relatório evidencia fragilidades estruturais no funcionamento das comissões, onde a escassez de recursos humanos continua a ser um obstáculo crítico: em 2025, apenas 27% das CPCJ possuíam a sua composição completa. A falta de 796 membros, incluindo cargos essenciais como presidentes (10 casos) e secretários (13 casos), tem condicionado a organização interna, apesar de quase a totalidade das comissões (98,4%) ter cumprido os requisitos legais de periodicidade nas reuniões.

Atualmente, o país conta com uma cobertura total através de 315 CPCJ. Perante o "predomínio de perigos estruturais" identificados, a CNDCJ reforça a urgência de respostas mais integradas, preventivas e articuladas entre as diferentes instituições de proteção social.