Porto, 22 de maio de 2026 — A Câmara Municipal do Porto vai avançar com o processo de cancelamento de 1.413 registos de Alojamento Local (AL) que se encontram em situação de incumprimento legal. De acordo com informações avançadas por fonte oficial da autarquia à agência Lusa, esta medida — que segue a linha de atuação já adotada por outros municípios do país — surge após vários meses de ações de esclarecimento e avisos direcionados aos proprietários que não regularizaram a submissão do Seguro de Responsabilidade Civil, um documento que passou a ser obrigatório na plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL).

O impacto desta limpeza administrativa far-se-á sentir sobretudo no coração da Invicta. Em declarações à Lusa, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, revelou que entre 50% a 60% dos AL visados estão concentrados no centro histórico da cidade. O dirigente associativo alertou ainda para uma consequência severa: à luz das regras municipais de contenção em vigor desde 2023, as licenças que forem agora extintas no centro histórico não poderão voltar a ser reativadas para fins turísticos.

Atualmente, o Porto conta com um universo de 10.821 estabelecimentos de AL registados, o que representa um crescimento de 3% face ao final do ano passado. Apesar do volume de cancelamentos agora anunciado, o líder da ALEP fez questão de traçar um contraste positivo com a realidade de Lisboa — onde a autarquia avançou recentemente para a revogação de mais de 6.700 licenças —, elogiando o trabalho de fiscalização contínua e as vistorias prévias realizadas pelos serviços da Câmara do Porto ao longo dos anos, o que evitou uma taxa de incumprimento ainda mais expressiva na cidade.