Lisboa, 25 mai 2026 (Lusa) — A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos apontaram falhas aos projetos apresentados pelo Partido Socialista, Livre e Bloco de Esquerda para garantir maior transparência na identificação de doadores dos partidos políticos.

Segundo os pareceres enviados ao Parlamento, as propostas levantam dúvidas sobre quais os dados pessoais que poderão ser divulgados publicamente e sobre a forma de acesso à informação relativa aos financiamentos partidários.

No caso do projeto do PS, a Entidade das Contas considera que a formulação utilizada é ambígua, por não esclarecer concretamente que elementos dos doadores podem ser tornados públicos. A entidade defende que a lei deve especificar de forma expressa os dados sujeitos a divulgação.

Também a CADA alerta que a proposta socialista não define claramente os limites da exposição de dados pessoais, o que poderá levantar questões de proporcionalidade e proteção de informação sensível.

Relativamente ao projeto do Livre, os pareceres apontam dúvidas sobre a interpretação do limite de 600 euros previsto para divulgação pública dos donativos, questionando se o valor diz respeito a uma doação isolada ou ao total anual entregue pelo mesmo doador.

Já sobre a proposta do Bloco de Esquerda, a CADA considera que o texto não introduz alterações substanciais ao regime atualmente em vigor, mantendo limitações já existentes no acesso à identidade dos financiadores partidários.

A Entidade das Contas alerta ainda que restringir as alterações apenas aos donativos individuais pode deixar de fora outras fontes de receita dos partidos, como quotas ou contribuições de eleitos e militantes.

As propostas surgiram depois de a entidade responsável pela fiscalização das contas partidárias ter deixado de divulgar a identidade dos doadores, na sequência de um parecer anterior da CADA.