Lisboa, 26 mai 2026 (Lusa) — A DECO Proteste lançou esta terça-feira uma petição nacional e uma campanha pública para exigir a criação de um sistema de vale-consulta destinado a utentes que enfrentem atrasos no acesso a consultas, exames ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A associação de defesa do consumidor alerta que continuam a existir milhares de portugueses à espera durante meses — e, em alguns casos, anos — por cuidados médicos considerados essenciais.

Segundo a proposta da DECO, sempre que o SNS ultrapasse os prazos máximos legalmente definidos para atendimento, os utentes deverão receber um vale que lhes permita recorrer gratuitamente a outro prestador de saúde indicado pelo próprio sistema público, num modelo semelhante ao já aplicado às cirurgias.

A campanha, intitulada “A sua saúde não pode esperar”, inclui ainda a criação da plataforma online valeconsulta.pt, onde os cidadãos podem consultar gratuitamente se o tempo de espera do seu caso ultrapassa os limites previstos na lei.

Através do portal, disponível mediante registo, os utilizadores terão acesso a simuladores para calcular os tempos máximos de resposta garantidos no SNS, tendo em conta o tipo de cuidado de saúde, a prioridade clínica e a data de referenciação.

A DECO Proteste refere ainda que a petição estará acessível na mesma plataforma e considera que esta medida é fundamental para assegurar o acesso atempado aos cuidados médicos.

Dados recentes citados pela associação indicam que mais de metade das primeiras consultas hospitalares continuam a acontecer fora dos prazos legais. Em algumas especialidades e regiões do país, os tempos de espera ultrapassam os mil dias.

A organização alerta também para as consequências destes atrasos, incluindo o agravamento do estado de saúde dos doentes, aumento da ansiedade e desigualdades no acesso aos cuidados, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.