27 de maio de 2026 (CMP) — 27 de maio de 2026 — O Município do Porto exige ao Governo o pagamento de um défice de cerca de 12,5 milhões de euros relacionado com o processo de descentralização de competências.

A posição foi aprovada por unanimidade em reunião do executivo municipal.

Segundo os dados apresentados, entre 2023 e 2025 a autarquia registou um saldo negativo na Educação de cerca de 12,5 milhões de euros e de 1,5 milhões na Ação Social. Na área da Saúde, o município apresenta um saldo positivo superior a 2,1 milhões de euros.

O presidente da Câmara do Porto defende que o atual modelo de descentralização não garante o financiamento adequado das competências transferidas e considera que o país continua demasiado centralizado.

Pedro Duarte sublinha ainda que o processo deveria representar uma verdadeira transferência de poder, o que, diz, não se verifica na prática.

A moção aprovada pelo executivo municipal insta o Governo a regularizar os valores em dívida e a rever o modelo de financiamento.