Lisboa, 27 mai 2026 (Lusa) — A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou esta quarta-feira que a reforma laboral proposta pelo Governo pretende reforçar a conciliação entre a vida profissional e familiar, sobretudo através de medidas dirigidas a pais e mães trabalhadores.

Durante uma sessão promovida pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), realizada na sede da EDP, em Lisboa, a ministra destacou várias propostas incluídas na revisão da legislação laboral entregue recentemente no parlamento.

Entre as medidas apontadas está o reforço da licença parental inicial partilhada entre pai e mãe, paga a 100% durante os primeiros seis meses. Segundo a governante, esta alteração representa um investimento superior a 300 milhões de euros.

Rosário Palma Ramalho referiu ainda o aumento da licença exclusiva do pai, defendendo que permitirá uma maior participação paterna nos primeiros meses de vida dos filhos.

A ministra destacou também mudanças nas regras do banco de horas por acordo individual, considerando que poderão beneficiar trabalhadores que necessitem de flexibilidade para gerir questões pessoais e familiares.

Outra das medidas mencionadas foi a aposta na jornada contínua, permitindo reduzir o tempo da pausa de almoço para possibilitar uma saída mais cedo do trabalho sem perda salarial.

Na intervenção, a governante defendeu igualmente políticas que incentivem a progressão profissional das mulheres e combatam desigualdades no mercado de trabalho.

“O paradigma social ainda dominante em Portugal continua a aceitar a ideia de que as tarefas de cuidado são sobretudo femininas”, afirmou.

Segundo a ministra, o Governo pretende adotar uma abordagem integrada às políticas familiares, promovendo uma divisão mais equilibrada das responsabilidades entre homens e mulheres.

A proposta de revisão da legislação laboral deu entrada no parlamento em 19 de maio e inclui mais de 50 alterações face à versão inicial apresentada em 2025. As negociações em Concertação Social terminaram sem acordo entre o Governo, sindicatos e confederações patronais.