Lisboa, 27 mai 2026 (Lusa) — O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirmou esta quarta-feira que o regulador poderá avançar com o regime sancionatório caso sejam detetados incumprimentos das medidas de proteção dos consumidores afetados pela tempestade Kristin.

Em audição na Comissão de Ambiente e Energia, requerida pela Iniciativa Liberal, Pedro Verdelho sublinhou que a entidade está atenta ao cumprimento das regras definidas para o setor energético após a interrupção do fornecimento elétrico em várias zonas.

O responsável deixou o aviso de que, caso as normas não sejam cumpridas, haverá intervenção por parte do regulador. “Não sendo cumprido, e tendo esse conhecimento, naturalmente o regime sancionatório será acionado”, afirmou.

Em causa estão medidas aprovadas pela ERSE que incluem a proibição de interrupções em baixa tensão, a suspensão da faturação de encargos de potência nas tarifas de acesso às redes e a proibição de estimativas de consumo durante o período em causa.

Pedro Verdelho explicou ainda que, caso a proibição de faturação não tenha sido respeitada na primeira fatura, deverá ser emitido um crédito na fatura seguinte.

“O cumprimento das regras definidas é obrigatório e haverá atuação sempre que se verifiquem incumprimentos”, reforçou.