Porto, 02 jun 2026 (Lusa) — O Presidente da República manifestou hoje forte expectativa face à revisão em curso da Lei das Finanças Locais. Numa intervenção no Porto, António José Seguro defendeu que a autonomia financeira dos municípios é crucial, sublinhando que a transferência de competências para as autarquias tem de ser obrigatoriamente acompanhada pelas verbas necessárias.

Para o chefe de Estado, garantir recursos adequados ao poder local não é uma exigência setorial, mas sim "uma condição de funcionamento do Estado e da qualidade da democracia". Seguro aproveitou ainda para alertar o país sobre a urgência de planear respostas a uma provável redução dos fundos europeus a partir de 2028.

Durante o seu discurso, o Presidente elencou cinco grandes desafios estruturais para as autarquias nas próximas décadas: a crise demográfica e o envelhecimento populacional, as alterações climáticas, a escassez de financiamento local, a diversidade territorial do país e a necessidade de governar com uma visão de longo prazo, evitando o imediatismo político.