Lisboa, 15 jun 2026 (Lusa) — O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta segunda-feira um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral com o objetivo de reforçar os direitos dos trabalhadores e responder às novas realidades tecnológicas. Entre as principais medidas destacam-se a melhoria remuneratória de quem trabalha à noite ou por turnos e a proibição expressa de despedimentos fundamentados exclusivamente em decisões de Inteligência Artificial (IA).
As propostas surgem integradas no debate da reforma laboral proposta pelo Governo, que será discutida no Parlamento na próxima quinta-feira. Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o coordenador do BE, José Manuel Pureza, e o deputado Fabian Figueiredo assumiram que este momento funcionará como o "teste do algodão" para aferir a verdadeira disposição dos partidos em defender quem trabalha.
No que toca à organização do tempo de trabalho, o BE preconiza uma redução do horário para um teto máximo de 35 horas semanais para quem exerça funções em regime de turnos ou em horário noturno. Adicionalmente, José Manuel Pureza detalhou que o partido exige um bónus de 30% para o trabalho noturno e um acréscimo que oscile entre os 25% e os 30% para o regime de turnos, a par de consultas médicas gratuitas e do acesso à reforma antecipada sem quaisquer penalizações para estes profissionais.
Olhando para o futuro digital, o pacote legislativo do Bloco introduz salvaguardas para que os trabalhadores saibam quando estão sujeitos a algoritmos ou IA. O partido exige que qualquer decisão de relevo apoiada nestes mecanismos seja acompanhada de uma justificação por escrito e em linguagem acessível. Acima de tudo, os bloquistas querem proibir por lei que suspensões, despedimentos ou cessações de contrato de trabalho possam ser decretados sem a intervenção e validação final de um ser humano.
O plano do BE acautela também os impactos climáticos na saúde dos trabalhadores, propondo a dispensa de funções ao ar livre — em setores como a construção civil, silvicultura ou agricultura — sempre que estejam em vigor avisos meteorológicos de nível laranja ou vermelho, ou em períodos de calor extremo.
A nível geral, o partido insiste na transição gradual para a semana de quatro dias de trabalho, na redução da jornada para as 7 horas diárias e 35 horas semanais, e no alargamento do subsídio de refeição a todos os setores, tendo como referência mínima o valor pago na função pública. No âmbito da cessação de contratos, é proposta a eliminação do teto máximo das indemnizações, a reposição de um mês de salário por cada ano de antiguidade e o fim da obrigação de devolver a compensação recebida para se poder impugnar o despedimento em tribunal.
Durante a apresentação, o deputado Fabian Figueiredo rejeitou a necessidade de negociações de bastidores ou "arranjinhos" em São Bento, apelando apenas à honestidade de voto de cada bancada na próxima sexta-feira.
Segundo os dirigentes do BE, as propostas apresentadas representam "a coragem que é própria do bom senso", cabendo agora aos restantes partidos aprovarem o articulado ou justificarem perante o país um eventual voto contra.
