Bruxelas, 15 jun 2026 (Lusa) — A eurodeputada do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, instou formalmente a diplomacia da União Europeia (UE) a avançar com sanções financeiras e restrições políticas contra as autoridades militares que governam a Guiné-Bissau. Em causa está o cenário de "repressão sistémica" que se vive no país africano, exemplificado pela suspensão da atividade de órgãos de comunicação social portugueses.
Numa carta endereçada à Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, a eleita do BE defendeu que o bloco europeu deve alinhar-se com as petições da sociedade civil guineense e "passar das declarações diplomáticas a medidas políticas concretas".
Catarina Martins pede que Bruxelas aplique, de forma imediata, sanções direcionadas aos "indivíduos responsáveis pela subversão da ordem constitucional". Entre as medidas propostas figuram o congelamento de bens e a proibição de entrada no espaço comunitário europeu, visando diretamente chefes militares, governantes do atual regime de transição e magistrados que se encontrem cúmplices com o sistema vigente.
A eurodeputada bloquista sugeriu ainda que a União Europeia recuse categoricamente reconhecer qualquer ato eleitoral em que as forças da oposição sejam perseguidas ou impossibilitadas de concorrer. Paralelamente, a missiva apela ao apoio a investigações internacionais focadas em crimes de cariz político e atropelos aos direitos humanos, a par da criação de um observatório independente de monitorização no terreno.
A denúncia de Catarina Martins incide sobre a "crise política e institucional" guineense, destacando a asfixia das liberdades cívicas. A bloquista lembrou que as delegações da Lusa, RTP e RDP permanecem suspensas no território, e que os direitos à manifestação e à atividade sindical foram integralmente anulados pelas autoridades de facto.
Na mesma carta, a deputada ao Parlamento Europeu não poupou críticas ao recente encontro institucional em Bruxelas entre António Costa, presidente do Conselho Europeu, e Umaro Sissoco Embaló. Para a eurodeputada, este tipo de reuniões bilaterais acaba por transmitir "um sinal de validação externa de um regime inconstitucional".
A instabilidade na Guiné-Bissau agravou-se consideravelmente após uma intervenção militar ter interrompido o processo eleitoral em novembro de 2025. Desde então, o país tem sido gerido por uma estrutura de transição tutelada por um Comando Supremo Militar, o qual instituiu um Conselho Nacional de Transição, reescreveu a Constituição através de decreto-lei e projetou a realização de novas eleições apenas para dezembro de 2026.
Esta reconfiguração do poder institucional gerou uma vaga de contestação dentro e fora de portas, multiplicando-se os relatos de detenções arbitrárias, perseguição a opositores políticos e uma degradação contínua do Estado de direito. Para Catarina Martins, a recuperação da normalidade democrática exige uma "posição internacional firme e vinculativa".
