Sintra, 15 jun 2026 (Lusa) — O Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia (SNOP) reagiu esta segunda-feira à condenação do agente Bruno Pinto, sublinhando que a falta de acesso a armas de potencial elétrico letal reduzido (tasers) contribuiu para o desfecho do caso que resultou na morte de Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, na Amadora.
À saída do Tribunal de Sintra, o presidente do SNOP, Bruno Pereira, defendeu que o agente da PSP "está também a ser punido pela ausência de um meio coercivo" alternativo. O dirigente realçou aos jornalistas que a disponibilização desse equipamento poderia ter feito a diferença na ocorrência. "Se tivesse um taser, não estou a dizer que resultaria e que seria totalmente eficaz, mas que seria muito eficaz, sim", argumentou, aproveitando para apelar a que os cidadãos mantém a confiança nas forças de segurança, lembrando que "ser polícia é não virar costas".
Esta tomada de posição surge numa altura em que o Executivo já autorizou, em março deste ano, um investimento de 4,3 milhões de euros, através do Ministério da Administração Interna, para reforçar as frotas da PSP e da GNR com mais 1.500 dispositivos elétricos de imobilização.
O tribunal aplicou ao agente Bruno Pinto uma pena de três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução. Durante a leitura do acórdão, a juíza-presidente do coletivo explicou que ficou amplamente provado que a vítima, Odair Moniz, não se encontrava na posse de qualquer faca. O tribunal reconheceu a existência de uma situação de "legítima defesa", mas concluiu que se verificou um "excesso de meios" por parte do arguido.
Esta atenuação devido às circunstâncias fez com que a moldura penal inicial aplicável ao crime de homicídio (de oito a 16 anos) baixasse para um intervalo entre um e deu anos de cadeia, culminando na fixação da pena suspensa de três anos e meio.
Apesar do requerimento do Ministério Público, que pedia a suspensão do exercício de funções de Bruno Pinto, o Tribunal de Sintra declarou-se incompetente para tomar essa decisão, remetendo quaisquer medidas administrativas para a tutela da própria PSP. Paralelamente, o agente continua a ser alvo de um processo disciplinar a correr termos na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
