Lisboa, 16 jun 2026 (Lusa) — O grupo parlamentar do PSD decidiu que vai reformular o decreto-lei que regula o hastear de bandeiras em imóveis públicos, optando por incorporar as objeções e os conselhos deixados pelo Presidente da República aquando do veto político.

Em esclarecimentos prestados à Lusa e ao diário Público, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, adiantou que os sociais-democratas vão trabalhar na revisão do texto articulado em estrita consonância com os reparos manifestados pelo chefe de Estado, com o intuito de submeter uma nova versão do documento a Belém.

O diploma em causa, que mereceu aprovação em assembleia no passado mês de abril graças à convergência de votos do PSD, Chega e CDS-PP, acabou por ser devolvido ao Parlamento, sem assinatura, pelo Presidente da República, António José Seguro, na passada quarta-feira.

Ao optar por mexer na estrutura do diploma em vez de o manter inalterado, a maioria parlamentar devolve ao mais alto magistrado da Nação a totalidade das suas competências previstas na Constituição, ficando António José Seguro livre para promulgar a nova versão, vetá-la novamente ou requerer a respetiva fiscalização junto do Tribunal Constitucional.

Caso a direita parlamentar quisesse travar uma prova de força com o Palácio de Belém e validar o articulado original tal como estava, a Assembleia da República ver-se-ia obrigada a recolher uma maioria absoluta de deputados a favor. Esse cenário de confirmação exigiria, obrigatoriamente, o voto favorável do PSD.

Embora o CDS-PP tenha ensaiado numa primeira fase o desejo de forçar a promulgação da lei sem mexidas, acabou por demonstrar flexibilidade para aceitar modificações específicas. Por sua vez, o presidente do Chega, André Ventura, tinha sido o mais assertivo na pressão para a confirmação do chumbo, lembrando que o parlamento dispunha de deputados suficientes para ultrapassar o bloqueio presidencial.