Marinha Grande, Leiria, 16 jun 2026 (Lusa) – O PCP revelou hoje um conjunto de cinco propostas legislativas destinadas a dar uma resposta célere e eficaz às populações e territórios afetados pelas intempéries que assolaram o país no arranque do ano. Em paralelo, a força política fixou para o próximo dia 24 de junho a discussão em plenário na Assembleia da República sobre o processo de regionalização.

Os anúncios foram partilhados pelo secretário-geral dos comunistas, Paulo Raimundo, durante a intervenção que assinalou o fecho das jornadas parlamentares do partido, que decorreram no Centro de Trabalho da Marinha Grande, no distrito de Leiria. Na sua ótica, a atual realidade vivida nas zonas fustigadas pelo mau tempo carece de uma mobilização de recursos fora do comum para solucionar "questões de grande urgência".

Com vista a agilizar o socorro às regiões afetadas, a bancada parlamentar comunista estruturou cinco medidas concretas: a criação imediata de equipas técnicas com o objetivo de acelerar a validação de milhares de processos de candidatura a apoios que se encontram parados; o reforço de verbas para a limpeza de terrenos; e a abertura de linhas de financiamento a fundo perdido direcionadas ao tecido empresarial. O PCP preconiza ainda o aproveitamento e mobilização de recursos logísticos pertencentes a associações locais, corporações de bombeiros e instituições particulares de solidariedade social (IPSS), a par de ações de salvaguarda do património cultural danificado pelas chuvas e ventos fortes.

O líder do PCP estabeleceu um vínculo direto entre a lentidão na recuperação dos territórios e as debilidades do modelo de organização do Estado. Segundo Paulo Raimundo, o drama causado pelas tempestades e as falhas evidentes na coordenação das respostas institucionais vieram expor um dos grandes entraves ao desenvolvimento do país: a ausência de regiões administrativas. O dirigente vincou que este é o momento ideal para reabrir uma discussão "séria e responsável" em torno desta temática.

De forma a forçar o debate institucional, o PCP recorreu ao seu direito de agendamento potestativo, fixando a discussão das suas propostas sobre a regionalização para o dia 24 de junho.

O pacote de iniciativas dos comunistas nesta matéria, originalmente apresentado no mês de abril, advoga o desenho de um plano de trabalho detalhado que recolha os pareceres das diversas assembleias municipais quanto à nova organização geográfica das regiões, estipulando ainda como meta a convocação de um referendo nacional sobre o tema até julho de 2028.