Lisboa, 18 de junho de 2026 (Lusa) — A proposta de revisão do Código do Trabalho apresentada pelo Governo começa a ser debatida esta quinta-feira, na Assembleia da República, num ambiente de forte contestação social e incerteza política. O diploma, cuja votação na generalidade está agendada para sexta-feira, não tem a aprovação assegurada e enfrenta a oposição em bloco dos partidos de esquerda e da Iniciativa Liberal.
O arranque do debate, agendado para as 14:00 com a presença da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, será acompanhado por uma concentração de protesto convocada pela CGTP em frente ao Parlamento. O secretário-geral da intersindical, Tiago Oliveira, exige a "derrota" das novas medidas. Em contrapartida, uma delegação da UGT — que viu 12 propostas suas integradas no documento final após o falhanço de um acordo global na Concertação Social — assistirá aos trabalhos a partir das galerias da câmara.
Sem maioria parlamentar, o primeiro-ministro Luís Montenegro tem conduzido negociações intensas com o líder do Chega. André Ventura confirmou que o diálogo técnico decorre a ritmo elevado, mas avisou que a viabilização do diploma está estritamente dependente de um entendimento global que inclua cedências governamentais em áreas como a parentalidade, o aumento de férias e os direitos dos trabalhadores por turnos. No debate quinzenal de quarta-feira, Montenegro mostrou-se aberto a "enriquecer" o texto na especialidade, embora tenha rejeitado liminarmente ceder na redução da idade da reforma.
A reforma laboral proposta pelo executivo de Aliança Democrática introduz mais de 50 alterações ao anteprojeto inicial. Entre as medidas mais polémicas encontram-se o regresso do banco de horas individual, a reposição do limite máximo de três anos para contratos a termo certo (cinco a termo incerto) e a revogação da proibição de outsourcing após despedimentos económicos. O Governo propõe ainda alargar a possibilidade de não reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito a médias e grandes empresas, compensando a medida com o aumento do referencial mínimo da indemnização para 45 dias por ano.
