Faro, 18 de junho de 2026 (Lusa) — O Governo decidiu suspender o período de defeso da pesca do polvo na costa algarvia para o ano de 2026. A decisão, motivada pelos graves prejuízos financeiros que o setor enfrentou devido às sucessivas tempestades e à forte agitação marítima dos últimos meses, foi oficializada esta quinta-feira com a publicação da Portaria n.º 268/2026/1 em Diário da República.

A nova legislação vem anular temporariamente os efeitos de um diploma anterior, que estipulava a interrupção obrigatória da captura deste molusco entre os dias 15 de setembro e 14 de outubro de 2026. O executivo justifica o cancelamento com o facto de o estado do mar ter impedido a atividade normal das embarcações durante grande parte do inverno e da primavera, estrangulando os rendimentos da frota local. "Verificando-se circunstâncias excecionais de natureza económica e operacional, entende-se justificada a suspensão", detalha o documento.

A alteração conta com o aval e parecer favorável do Comité de Cogestão da Pesca do Polvo no Algarve. O organismo considerou que a medida — válida exclusivamente para o ano corrente — é compatível com a sustentabilidade ecológica da espécie, tendo também em conta a intenção das autoridades de não estabelecer um período de paragem obrigatório a nível nacional durante o ano de 2026.

Apesar de os pescadores poderem operar de forma contínua no outono, o Ministério do Mar salvaguarda que as restantes regras de proteção e conservação continuam em vigor. Mantêm-se inalterados os limites diários de peso por captura e mantém-se a proibição estrita de trazer para terra alcatruzes (armadilhas) que contenham ovos ou posturas, de forma a proteger a reprodução do molusco. Assinada pelo secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, a portaria entra em vigor já esta sexta-feira.