Luanda, 18 de junho de 2026 (Lusa) — O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) de Angola avançou com medidas formais para travar de imediato o funcionamento da página de apostas online "PalancaBet". A decisão do organismo regulador deve-se ao facto de o site estar a operar de forma totalmente clandestina no país.

Após detetar as atividades não autorizadas da plataforma em solo angolano, o ISJ solicitou a intervenção do Instituto Angolano das Comunicações (Inacom) para que este procedesse ao bloqueio técnico de todos os domínios e endereços eletrónicos ligados a essa rede. A entidade reguladora sublinhou que os promotores da "PalancaBet" não possuem nenhum tipo de registo ou alvará legal e que a exploração deste tipo de jogos sem a devida concessão do Estado constitui um crime de exploração ilícita, violando a Lei da Atividade de Jogos em vigor desde outubro de 2024.

O regulador emitiu ainda um alerta severo sobre os perigos desta plataforma. Como o site operava à margem da lei, não oferecia salvaguardas para a proteção de dados pessoais, não possuía políticas de defesa do consumidor e permitia que menores de idade fizessem apostas livremente.

Para além disso, o ISJ explicou que a falta de fiscalização externa destas operações anula qualquer transparência nos sorteios. Isto significa que os utilizadores não tinham qualquer garantia institucional de que os jogos eram justos ou de que receberiam eventuais prémios monetários, correndo o risco de sofrer perdas financeiras graves sem qualquer proteção jurídica. O instituto apelou à população para que evite o uso desta e de outras páginas suspeitas e disponibilizou o e-mail oficial do Ministério das Finanças para denúncias.