Havana, 19 de junho de 2026 (Lusa) — O Parlamento de Cuba validou, na passada quinta-feira, um conjunto abrangente de reformas que promovem a transição para uma economia de mercado. A decisão, tomada por unanimidade pelos mais de 400 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular através de votação de braço no ar, representa uma viragem histórica para o regime comunista, que enfrenta uma grave crise financeira e o agravamento das sanções impostas pelos Estados Unidos.
O plano, apresentado pelo primeiro-ministro Manuel Marrero, engloba 176 propostas estruturais que reconfiguram o funcionamento de setores vitais como a banca, a agricultura, o turismo, a política fiscal, os salários e o mercado de câmbios. Especialistas classificam este pacote como a transformação económica mais profunda realizada na ilha nos últimos 70 anos, superando a rigidez do modelo centralizado implantado após o triunfo da revolução liderada por Fidel Castro em 1959, altura em que o comércio privado e as empresas familiares foram nacionalizados.
Embora o regime cubano já tivesse autorizado a criação de pequenas e médias empresas em 2021 para conter o descontentamento social — somando hoje mais de 10.000 negócios que absorvem um terço da força de trabalho —, o novo pacote expande consideravelmente estes limites. Entre as principais medidas aprovadas destacam-se a conversão das empresas públicas em sociedades comerciais por ações ou com regimes de participação, o fim do limite de 100 trabalhadores por empresa e a permissão para que os cidadãos possam deter mais do que um negócio ou possuir participações noutras companhias. Adicionalmente, passa a ser autorizada a abertura de contas bancárias em moedas estrangeiras para cidadãos particulares, permite-se que o investimento internacional seja canalizado diretamente para o setor privado em áreas como a agricultura, turismo e banca, e consagra-se a possibilidade de haver processos de negociação salarial livre no seio das próprias empresas.
Apesar do forte pendor de liberalização, o calendário para a execução prática das medidas não foi revelado e a cúpula do poder assegura que o modelo político, assente no partido único, não sofrerá alterações. O Presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, enfatizou que as reformas visam emendar caminhos errados, mas mantêm o compromisso de salvaguardar o socialismo. O pacote já tinha recebido o aval prévio do Comité Central do Partido Comunista Cubano e o consentimento do histórico líder Raúl Castro, de 95 anos.
A urgência destas medidas coincide com o cenário de asfixia económica provocado pela política de "pressão máxima" imposta pela administração do Presidente norte-americano, Donald Trump. Cuba encontra-se há quase vem cinco meses sob um bloqueio petrolífero rigoroso que, somado ao embargo em vigor desde 1962, paralisou o país, gerando apagões massivos e uma escassez extrema de combustíveis, bens alimentares, água potável e produtos farmacêuticos. O Governo dos Estados Unidos tem sinalizado de forma aberta o interesse em forçar uma alteração de regime ou de orientação económica na ilha. Numa reação proferida na Casa Branca, o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, descartou cenários de intervenção militar e afirmou que Washington passará a manter uma relação significativamente melhor com Havana caso as autoridades cubanas continuem a tomar "decisões inteligentes" na gestão do seu mercado interno.
