Porto, 23 jun 2026 (Lusa) — O PSD e o CDS-PP apresentaram hoje uma alteração de peso à nova Prestação Social Única (PSU), defendendo que os cidadãos vindos de fora da União Europeia passem a necessitar de um mínimo de dois anos de residência legal em Portugal para terem acesso a este apoio. Atualmente, a lei exige apenas um ano de permanência no país.
Esta proposta surge numa altura em que os partidos do Governo tentam aproximar posições com o Chega na Assembleia da República. O partido liderado por André Ventura tem exigido uma meta muito mais restrita — cinco anos de contribuições — para viabilizar o documento. Com este recuo para os dois anos, o Executivo tenta encontrar um meio-termo na especialidade.
Apesar da restrição, a proposta da coligação abre exceções para casos de vulnerabilidade social extrema. O prazo de dois anos poderá ser reduzido quando estiver em causa a proteção de grávidas, crianças, vítimas de violência doméstica ou de tráfico de seres humanos, garantindo sempre "uma existência condigna".
Para além do tempo de residência dos imigrantes, o PSD e o CDS querem aplicar uma malha mais apertada à fiscalização da PSU. Para todos os adultos em idade ativa, o subsídio passará a ter um caráter estritamente temporário, sendo atribuído por períodos de 12 meses.
Para renovar o apoio, os beneficiários ficam obrigados a demonstrar total disponibilidade para o trabalho, formação profissional ou até para a realização de atividades de solidariedade social. Quem falhar estas regras ou recusar um emprego conveniente arrisca-se a ver a prestação imediatamente suspensa ou cancelada.
A contrapartida desta proposta foca-se no reforço dos apoios aos pensionistas mais pobres. O documento prevê uma articulação direta da nova PSU com o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e com o complemento por dependência, blindando o valor total que estes cidadãos já recebem do Estado.
Como piscar de olho à comunidade portuguesa no exterior, a coligação quer ainda garantir que os emigrantes que decidam regressar a Portugal tenham acesso imediato e simplificado a este apoio, sendo tratados exatamente nas mesmas condições que os cidadãos residentes em território nacional.
