Los Angeles, 24 jun 2026 (Lusa) — Um magistrado federal norte-americano alargou a toda a escala nacional a proibição que impede as autoridades migratórias (ICE) de realizarem detenções no interior e nas imediações dos tribunais de imigração.

A deliberação do juiz P. Casey Pitts, do Distrito Norte da Califórnia, surge como um travão de peso na política de repatriamentos em larga escala promovida pelo Presidente Donald Trump. Com esta decisão, fica sem efeito a prática de agentes do ICE e do Departamento de Justiça aguardarem nos corredores dos tribunais para deter cidadãos estrangeiros cujos processos de permanência tenham sido recusados.

Esta abordagem era um dos pilares mais polémicos da política migratória de Trump, uma vez que a captura de migrantes em comparências de rotina acabou por afastar as pessoas da justiça por receio de detenção, resultando num aumento de ordens de expulsão emitidas à revelia. Enquanto a Segurança Interna defendia o método para fazer cumprir as ordens de saída, as organizações de direitos civis alertavam para a violação do direito à defesa. Na sua fundamentação, o juiz considerou as ações da tutela "arbitrárias e caprichosas", limitando ainda o tempo que os imigrantes podem passar em centros de detenção.

A pressão migratória nos EUA, que incluiu a flexibilização de detenções em locais anteriormente protegidos como escolas e hospitais, toca diretamente os residentes de origem portuguesa, uma comunidade estimada em 1,45 milhões de pessoas.

Os dados oficiais mais recentes indicam que 69 cidadãos portugueses foram alvo de repatriamento em 2024. Embora não existam dados exatos sobre quantos portugueses enfrentam atualmente o risco de expulsão sob a atual administração norte-americana, os indicadores partilhados no Parlamento português apontavam para centenas de cidadãos em situação irregular após excederem o período do programa de isenção de visto (visa waiver), além de milhares referenciados pelo Senado por ultrapassarem os prazos legais de permanência.