Lisboa, 26 jun 2026 (Lusa) — O Fundo de Resolução (FdR) conseguiu mitigar o seu défice de recursos próprios ao longo do ano de 2025, assinalando a quinta melhoria anual consecutiva. A redução foi de 504 milhões de euros, o que permitiu colocar o saldo negativo global abaixo do patamar dos seis mil milhões de euros, indicam os dados hoje publicados.
"Os capitais próprios da instituição registaram um acréscimo de 504,0 milhões de euros. No entanto, em linha com o que foi reportado em exercícios transatos, este progresso deve ser analisado tendo em conta o cenário fortemente deficitário em que o Fundo de Resolução ainda opera", sublinha o Relatório e Contas de 2025 do organismo. Com esta evolução, o saldo negativo fixou-se em 5.971,7 milhões de euros no fecho de 2025, significando uma recuperação acumulada de 1.343 milhões de euros no espaço de cinco anos.
O desempenho de 2025 foi significativamente alavancado pelos montantes — já encaixados ou ainda a receber — provenientes da posição que o FdR detinha no Novo Banco, totalizando cerca de 1.080 milhões de euros. Destaque para o processo de venda do Novo Banco, divulgado em outubro do ano anterior e finalizado em 2026, que deverá render 906,5 milhões de euros. A este valor somam-se dividendos líquidos de 27,4 milhões de euros e 148,9 milhões de euros oriundos de uma redução de capital da instituição bancária.
Do bolo global a receber (1.082,8 milhões de euros), o FdR pormenoriza que "331,0 milhões de euros decorrem da fatia de participação preservada após o exercício, em 2024, do direito potestativo de compra junto do Estado de direitos de conversão emitidos pelo Novo Banco", ao abrigo do regime especial de ativos por impostos diferidos (pelo qual tinham sido pagos 128,7 milhões de euros).
Por outro lado, o FdR acautelou provisões de 630 milhões de euros para cobrir eventuais indemnizações a credores comuns do lesado Banco Espírito Santo (BES) cujos créditos ficaram de fora do perímetro do Novo Banco. A entidade clarifica que esta decisão obedeceu a critérios de "elevada prudência" e não traduz a aceitação de direitos de terceiros.
Excluindo as operações associadas ao Novo Banco e ao BES, o FdR viu as suas disponibilidades crescer em 297,5 milhões de euros, alicerçadas na cobrança de taxas ao setor bancário, que geraram 252,7 milhões de euros. Adicionalmente, a Oitante (veículo de gestão de ativos do Banif) canalizou 23,6 milhões de euros em reservas e dividendos líquidos, enquanto as aplicações financeiras renderam 21,2 milhões de euros.
No encerramento de 2025, o passivo do FdR estabilizou nos 7.511,9 milhões de euros — repartido entre o Estado (85%) e um consórcio bancário (15%). Não houve lugar a amortizações da dívida, uma vez que a taxa de juro aplicada permaneceu em 0% até ao final do ano de 2025. O fundo contava nessa data com 42 entidades integradas, menos uma do que no ano anterior, fruto da integração da BizValor na Bizpar SGPS.
Luís Máximo dos Santos, presidente da Comissão Diretiva e vice-governador do Banco de Portugal, destacou no relatório que o fecho da venda dos 13,54% do Novo Banco assinala a conclusão de um "inédito, longo e bastante difícil processo" que reconfigurou o panorama financeiro em Portugal. Fundado em 2012, o FdR tem como missão providenciar suporte financeiro às intervenções de resolução deliberadas pelo Banco de Portugal.
