Lisboa, 29 de junho de 2026 (Lusa) — O Governo procedeu hoje à correção do novo regime excecional de bónus financeiros destinado aos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com esta alteração, a percentagem do incentivo a pagar pelo quarto bloco de 48 horas de trabalho suplementar sobe dos anteriores 42,5% para os 52,5%.

Esta atualização técnica vem retificar o Decreto-Lei n.º 119/2026, publicado recentemente a 17 de junho. O documento original desenhou um modelo extraordinário de recompensa financeira para os clínicos do SNS que aceitem fazer horas extraordinárias além do teto máximo definido pela lei.

A estratégia do Ministério da Saúde passa por financiar este acréscimo de despesa através da poupança com recursos externos: o decreto-lei estipula que os gastos com estas horas extra devem ser compensados em 120% através da redução progressiva da contratação de médicos tarefeiros (prestadores de serviços) por parte de cada hospital ou unidade de saúde.

O modelo em vigor determina que a remuneração das horas extra realizadas acima do limite legal (fixado em 250 horas anuais para médicos em dedicação plena e 150 horas para os restantes regimes) seja calculada com base no salário bruto do profissional e dividida em pacotes de 48 horas.

Ao todo, a tabela do SNS contempla 10 patamares de progressão com prémios crescentes, que arrancam nos 45% do vencimento base e podem atingir um máximo de 85,5% à medida que o volume de horas extra aumenta.

Adicionalmente, os médicos podem beneficiar de um bónus de 20% sobre estes valores. Para terem direito a esta majoração, basta que tenham assegurado um mínimo de 48 horas de escala aos sábados ou domingos, num período de referência de oito semanas, e que se mostrem disponíveis para realizar um novo turno de 48 horas extra além do seu horário normal de trabalho.